Notificação de abandono voluntário (NAV)
Análise da notificação, contagem do prazo e avaliação dos meios de reação disponíveis, incluindo impugnação judicial.
Falar sobre este assunto
Recebeu uma notificação ou foi detido para afastamento?
Nestas situações os prazos para reagir são curtos. Envie-me a notificação ou a decisão assim que a receber.
SERVIÇOS
Em que fase está o seu caso?
Escolha a situação que melhor descreve o seu caso e fale diretamente comigo sobre ela.
Processo de afastamento coercivo
Defesa no procedimento instaurado pela AIMA, exercício do direito de audição e impugnação da decisão de afastamento.
Falar sobre este assuntoPena acessória de expulsão
Defesa no processo-crime contra a aplicação da expulsão e recurso da decisão que a determinou.
Falar sobre este assuntoDetenção para efeitos de afastamento
Acompanhamento na apresentação ao juiz e durante a permanência em centro de instalação temporária.
Falar sobre este assuntoSuspensão da execução do afastamento
Providências cautelares para suspender a saída do país enquanto a decisão é discutida em tribunal.
Falar sobre este assuntoInterdição de entrada e indicação no SIS
Análise da proibição de entrada associada à expulsão e dos pedidos de cancelamento ou redução possíveis.
Falar sobre este assunto
Gisely Steagall
Advogada inscrita em Portugal (OA 69716L) e no Brasil (OAB/SP 320.153). Como imigrante, conheço o medo de não saber qual é o próximo passo. Acompanho pessoalmente cada processo, do primeiro contacto à decisão.
COMO TRABALHO
Clareza em cada etapa do processo
-
01
Contacto e documentosExplica a situação por mensagem e envia o que já recebeu: a notificação ou decisão, a data em que a recebeu e o passaporte.
-
02
Consulta online e proposta escritaNa consulta por videochamada analisamos o seu caso. Recebe depois o caminho jurídico possível e os honorários, por escrito.
-
03
Acompanhamento até à decisãoTrato dos prazos, requerimentos e contactos com a AIMA e os tribunais, e informo-o de cada desenvolvimento. Se for necessário, avançamos para o atendimento presencial.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas comuns sobre expulsão
Recebi uma NAV. O que devo fazer primeiro?
Guarde a notificação e anote a data em que a recebeu, porque é a partir dela que se contam os prazos. Envie-me uma cópia para avaliarmos os meios de reação possíveis.
Qual a diferença entre NAV, afastamento coercivo e expulsão?
A NAV notifica para sair do país dentro de um prazo. O afastamento coercivo é uma decisão administrativa da AIMA. A expulsão judicial é determinada por um tribunal, normalmente como pena acessória num processo-crime. Cada uma tem prazos e meios de defesa próprios.
Uma ordem de expulsão impede o regresso a Portugal?
Em regra, a decisão fixa um período de interdição de entrada, que pode abranger o espaço Schengen. Analiso a decisão para perceber se há fundamento para reagir ou para pedir o cancelamento da indicação.
Envie a sua situação e marque a consulta
O primeiro atendimento é online e, quando necessário, seguimos para o presencial. As informações que partilha estão protegidas pelo segredo profissional.